Nesta quinta-feira (07), o Banco Central do Brasil divulgou as regras para o funcionamento do PIX Automático e Agendado, além de definir para o dia 28 de outubro de 2024, como o início da obrigatoriedade das novas modalidades.
O Pix automático poderá ser usado, por exemplo, para pagar:
- Contas de água e luz
- Escolas e faculdades
- Academias, condomínios
- Parcelamento de empréstimos
Vale lembrar que esse tipo de pagamento já pode ser feito através do débito automático, mas o Banco Central informa que com o PIX Automático, mais pessoas poderão ser beneficiar dessa ferramenta.
Um dos principais diferenciais é que para uma empresa receber pagamentos através do débito automático, precisará ter um convênio com cada instituição financeira. Diante disso, a maioria das empresas fecha esses convênios com os maiores bancos do mercado, e o cliente que não possui conta nesse banco conveniado a empresa, não terá a opção de realizar o pagamento através do débito automático.
Com o PIX Automático, a empresa não precisará firmar um contrato novo com cada instituição financeira, bastará fazer um único acordo com um banco que esteja ofertando a modalidade às empresas.
Essa solução acaba com o gargalo gerado pelo débito automático, onde muitas pessoas que não estão em determinados bancos, ficam limitados para fazer os pagamentos através do débito automático.
“Todos os usuários de todas as instituições do Pix estarão aptos a usar o Pix automático, abre possibilidade para que instituições pequenas entrem nesse mercado”, explicou o técnico do BC.
“Os participantes que não forem aprovados nos testes homologatórios e não disponibilizarem o Pix Automático a seus usuários no lançamento do serviço, a ocorrer em 28 de outubro de 2024, serão multados por dia de atraso na oferta (limitado a 60 dias)” disse o Banco Central em nota divulgado nesta quinta-feira.
O Banco Central também informa que o PIX Automático foi desenhado de forma flexível e parametrizável, podendo ser utilizado como forma de recebimento por uma grande variedade de empresas.
Em relação as tarifas, as pessoas físicas o PIX Automático não será cobrado. Já para as empresas, ficará a critério do banco negociar com a empresa se haverá ou não uma tarifa para o pagamento via PIX Automático.
A oferta do serviço do Pix automáticos vai funcionar da seguinte forma:
- Para pessoas físicas: os bancos serão obrigados a ofertar a modalidade para os clientes.
- Para as empresas: os bancos escolhem se querem ou não ofertar esse produto para determinada empresa.
Veja abaixo o passo a passo do funcionamento da nova modalidade do Pix:
- A pessoa física manifesta à empresa que deseja pagar com Pix automático;
- A empresa envia a proposta de Pix automático ao cliente;
- O cliente recebe notificação para confirmar autorização de pagamento via Pix Automático.
ou
- A empresa envia fatura do mês com a opção de pagamento Pix automático;
- O cliente paga a conta do mês via QR Code e confirma se quer aderir ou não ao pagamento via Pix Automático.
O PIX Agendado
A outra modalidade é o PIX Agendado que será obrigatório a partir de outubro de 2024. O diferencial para o PIX Automático é que com o Agendado você só poderá fazer pagamentos para Pessoas Físicas.
O Pix agendado poderá ser usado, por exemplo, para:
- Mesada
- Doação
- Aluguel entre pessoas físicas
- Prestação de serviço recorrentes por pessoas físicas (como diarista, terapia, educador físico, etc.)
Segundo o BC, hoje alguns bancos já oferecem aos clientes essa opção, mas a oferta não é obrigatória.
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